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Samuel Affonso
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Ribeirão Preto (SP)

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Sobre mim

Advogado com 03 especializações em Direito (Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Agrário e do Agronegócio). Mais de 15 anos de experiência em atuando em escritórios boutiques, empresas dos segmentos de Biocombustíveis, Produção de Açúcar e Energia Elétrica e Órgão Público.
Experiente nas áreas: Trabalhista, Cível (família, consumidor etc) e Contratual.

Verificações

Samuel Affonso

OAB 286.349/SP VERIFICADO

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 20%

Direito Empresarial, 20%

Direito de Família, 20%

Direito Civil, 20%

Direito do Trabalho, 20%

Comentários

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Comentário · há 6 anos

PORTARIA Nº 16.655/2020:Precedente arriscado ou possibilidade de preservação de emprego?

Milma Pinho · há 6 anos

Algumas coisas mudaram de março/20 para julho/20 por exemplo a reabertura de bares e restaurantes em muitos Estados do pais, se em março o empresário demitiu todo seu staff, não poderia agora valendo-se da portaria recontratar os profissionais que já conhece? Penso que sim, e a portaria veio possibilitar isso.
Discordo também, quando a nobre colega menciona "os mesmos ajustes do contrato anterior" pois o parágrafo único, permite a recontratação em termos diversos do contrato rescindido quando houver previsão nesse sentido em instrumento decorrente de negociação coletiva, significa dizer que os empregados readmitidos podem ser recontratados com salários mais baixos, retirada de benefícios, dentre outros.

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